O Instituto-Geral de Perícias
(IGP) do Rio Grande do Sul dará início às emissões da Carteira de Nome Social
(CNS) destinada a travestis e transexuais a partir do próximo dia 16 de agosto.
Nos primeiros 30 dias, o serviço estará disponível apenas no Departamento de
Identificação, Avenida Azenha, 255, para seguir o mesmo método da Carteira de Identidade.
As imagens serão processadas e posteriormente um perito fará a conferência de
dados biográficos e de imagens para garantir a segurança e validade do
documento.
Além disso, as emissões serão
feitas pelo Departamento de Identificação, antes dos demais postos online e
presenciais do RS, para que eventuais correções sejam feitas com mais agilidade
e que o processo seja ajustado. A primeira via da Carteira de Nome Social será
gratuita. Já, a segunda via da CNS custará R$ 45,50, o mesmo preço da CI. O cidadão
ou cidadã deve ter Carteira de Identidade no Rio Grande do Sul para solicitar a
CNS. Para obter o documento é necessária a apresentação da certidão original,
conforme o estado civil ou a Carteira de Identidade em bom estado de
conservação.
A Carteira de Nome Social foi
lançada em parceria com o Governo do Estado do RS e entidades de luta pelos
direitos civis LGBT gaúchas no dia 18 de maio, com o objetivo de respeitar as
diferenças e garantir a cidadania de travestis e transexuais, atendendo a
repetidas demandas dessa comunidade. Apesar de outras unidades da federação
adotarem o nome social, o estado tornou-se pioneiro ao emitir o documento por um
órgão oficial.
Fonte/Foto: Mix Brasil/SOMOS
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