O gabinete pessoal da presidente
Dilma Rousseff enviou nota nesta quarta-feira (25) comunicado a Associação
Brasileira de Gays, Bissexuais, Lésbicas, Travestis e Transexuais (ABGLT) da
alteração do registro civil do cabo João Batista Pereira da Silva no sistema de
identificação da Marinha. O militar havia sofrido homofobia nos registros por
ter uma união homoafetiva. No documento militar ele foi incluído como “solteiro”.
O pedido foi feito em junho por
denúncia do cabo à ABGLT que cobrou providências do Ministério da Defesa. O pedido
foi indeferido e o tema considerado “complexo” pelas autoridades militares. O assunto
foi levado então ao conhecimento da Presidência da República que cobrou que a
alteração do registro fosse feita e recebeu notificação do chefe de gabinete do
Comandante da Marinha e vice-almirante Bento Costa Lima Leite de Albuquerque
Junior a resposta de que o procedimento foi “concluído”.
Em 2010, o Supremo Tribunal
Federal legitimou a união homoafetiva. Alguns tribunais regionais aprovam o
casamento civil igualitário, mas o casamento ainda não é um direito conquistado
pelas pessoas que amam outras do mesmo sexo.
Fonte: Mundo Mais
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